Justiça determina que supermercados cumpram decreto e atendam apenas por delivery em Lavras

Após tentativa de reabertura, Justiça determina que supermercados cumpram decreto de Lavras, MG — Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça definiu que os supermercados de Lavras deverão obedecer ao decreto municipal, que entrou em vigor neste domingo (30) às 16h. Pelo menos três supermercados da cidade entraram com pedido na Justiça para funcionarem normalmente durante o período de vigência do decreto, que permite apenas o delivery.

Segundo a prefeitura de Lavras, dois destes estabelecimentos conseguiram uma liminar de autorização. A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça decidiu que supermercados deverão permanecer com as portas fechadas e atendimento por delivery. Já o terceiro supermercado teve o pedido negado em primeira instância.

“No presente caso, não cabe ao Poder Judiciário interferir na esfera administrativa, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, sendo este um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, escreveu o desembargador, Belizário de Lacerda.

Outro desembargador que aprovou o recurso da prefeitura escreveu sobre o aumento de mortes por Covid-19.

“É incontestável a necessidade de se buscar todas as formas possíveis de evitar que mais pessoas sejam infectadas e corram o risco de perder suas vidas. Ir na direção contrária apenas fere o dever de solidariedade e viola o direito à vida e à saúde previstos constitucionalmente”, escreveu Jair Varão.

O decreto

A Prefeitura de Lavras publicou novo decreto nesta sexta-feira (28) em que fecha o comércio, proíbe a venda de bebidas alcoólicas e impõe toque de recolher. O documento entra em vigor no domingo (30) e tem validade no dia 7 de junho. Conforme a administração municipal, os supermercados poderão funcionar apenas pelo sistema delivery.

A prefeita Jussara Menicucci (PSB) explicou em vídeo publicado nas redes sociais que as medidas, que foram apontadas como “lockdown” pela prefeitura, foram tomadas devido ao alto índice de transmissão da Covid-19 em Lavras e na região.

“As medidas são tomadas com base no índice de transmissão que está alto na cidade e na região. Há municípios na região que já estão colapsados. Antes que isso aconteça na nossa cidade, nós vamos ter essas medidas restritivas. A gente pede o apoio de toda nossa população pelo momento difícil para nossa cidade, nossa região e nosso estado. Tomamos essa atitude para garantir a vida e a saúde das pessoas”, disse a prefeita.

Após o anúncio do decreto, moradores fizeram filas nos supermercados. Imagens que circulam pelas redes sociais flagraram as filas nestes estabelecimentos.

Covid-19 em Lavras 

Lavras é entre as maiores cidades do Sul de Minas a que mais registrou novas confirmações por Covid-19 nesta semana. Foram Foram 701 novas confirmações.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (30), Lavras tem 5.967 casos confirmados, sendo 121 mortes de residentes na cidade e 80 de moradores de outro municípios.

Fonte: EPTV/G1

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